Termos e Condições Gerais
Preâmbulo
O presente documento regula as relações entre os utilizadores do website www.demarcaofficial.com (“Demarca”) e a Demarca. O registo como utilizador é condição para aceder a determinados serviços do website, incluindo compras online, campanhas e ofertas personalizadas.
As partes acordam que estas condições substituem quaisquer versões anteriores disponíveis no site.
Capítulo I – Condições Gerais
Artigo 1 – Objeto
Estes termos aplicam-se ao uso do site e devem ser aceites no momento do registo e em cada compra. A Demarca pode alterá-los a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no site.
Artigo 2 – Utilizadores e Registo
O utilizador deve fornecer informações verdadeiras e manter os dados atualizados. Contas com dados falsos ou uso fraudulento poderão ser canceladas.
Artigo 3 – Newsletter
A inscrição permite receber ofertas e promoções. O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento na conta do utilizador ou através dos e-mails enviados.
Artigo 4 – Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site pertence à Demarca ou a terceiros licenciados. Qualquer utilização não autorizada é proibida.
Artigo 5 – Produtos e Disponibilidade
Os produtos são fornecidos conforme descritos pelos fabricantes. A disponibilidade pode alterar sem aviso prévio. Em caso de indisponibilidade, o utilizador será notificado.
Artigo 6 – Pagamento
Os pagamentos são processados de forma segura via cartão de crédito, PayPal, MBWay, transferência bancária, entre outros. A Demarca pode cancelar encomendas em caso de suspeita de fraude.
Artigo 7 – Responsabilidade
A Demarca não é responsável por falhas da internet ou eventos de força maior. A responsabilidade encontra-se limitada ao valor da transação.
Artigo 8 – Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados de acordo com o RGPD. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade.
Capítulo II – Compras e Entregas
Artigo 9 – Encomendas e Entrega
As encomendas são processadas após confirmação de pagamento. O prazo de entrega é informado no momento da compra. Em caso de atraso, o utilizador será informado e poderá cancelar a compra, salvo disposição em contrário nas cláusulas seguintes.
Artigo 9-A – Atrasos no Reabastecimento e Rutura de Stock
Prazos de entrega e responsabilidade: Sem prejuízo do compromisso da Demarca em processar as encomendas nos prazos indicados, caso ocorra um atraso na entrega devido a uma rutura imprevista de stock, a Demarca não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento dos prazos de entrega.
Reabastecimento e expedição: Nessas circunstâncias, a Demarca procederá de imediato ao reabastecimento do produto junto do seu distribuidor e à respetiva expedição logo que o mesmo esteja novamente disponível no armazém.
Reembolsos e cancelamentos: Nos casos descritos no ponto 1, não será efetuado qualquer reembolso ou cancelamento da encomenda, salvo o que possa ser exigido pela legislação imperativa aplicável.
Referência normativa – direito europeu: A presente cláusula é redigida em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores e com a legislação nacional que a transpõe, na medida em que estas permitam a limitação de responsabilidade por atrasos resultantes de causas não imputáveis ao vendedor.
Artigo 10 – Direito de Livre Resolução
O utilizador pode desistir da compra até 60 dias após a receção, comunicando por e-mail. Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições, com a sua embalagem original, todos os acessórios originais e documentos de garantia, exatamente como foram entregues pela Demarca ao cliente, sem que tenha sido removida qualquer película ou proteção plástica original do produto, caso exista, sendo os custos de devolução da responsabilidade do utilizador, salvo erro da Demarca.
Artigo 10-A – Devolução de bens danificados ou sem valor comercial
Em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE – Artigo 14.º, n.º 2, o consumidor é responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de manipulações que excedam o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Quando a diminuição de valor for total – nomeadamente no caso de produto partido, danificado, inutilizável ou que, por razões de higiene, não possa ser novamente comercializado – a Demarca reserva-se o direito de:
-
Não efetuar qualquer reembolso;
-
Não proceder ao reenvio do bem a expensas próprias.
Nestes casos, o consumidor poderá optar por:
-
Autorizar o descarte gratuito do bem pela Demarca;
-
Proceder ao levantamento do bem através de transportadora por si contratada, a expensas próprias.
O consumidor declara reconhecer que a Demarca não efetuará este tipo de devoluções a suas próprias expensas e que, na ausência de indicação no prazo de 14 dias após a comunicação, o produto será descartado sem aviso adicional.
Artigo 11 – Garantia e Assistência
Produtos novos têm garantia de 3 anos e produtos recondicionados de 1 ano. Em caso de defeito, o suporte deve ser contactado para reparação ou substituição.
Capítulo III – Disposições Finais
Artigo 12 – Lei e Litígios
Este contrato é regido pela legislação irlandesa. O tribunal competente é o de Dublin, salvo disposição legal em contrário. A Demarca incentiva a resolução amigável de litígios.
Artigo 13 – Alterações aos Termos
A Demarca pode alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no site.
Última atualização: 2025
Para mais informações, contacte: sales@bimosoftlimited.com
