Termos e Condições Gerais
Preâmbulo
O presente documento regula as relações entre a Bimosoft Limited (VAT IE3375540IH), com sede em 6-9 Trinity Street, Dublin 2, Irlanda, e os utilizadores do site www.demarcaofficial.com, doravante designado como “Demarca”.
A inscrição como utilizador é condição para aceder aos serviços do site, incluindo compras online, campanhas e ofertas personalizadas.
As partes acordam que estas condições substituem quaisquer anteriores disponíveis no site.
Capítulo I – Condições Gerais
Artigo 1 – Objeto
Estes termos aplicam-se ao uso do site e devem ser aceites no momento do registo e em cada compra. A Demarca pode alterá-los a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no site.
Artigo 2 – Utilizadores e Registo
O utilizador deve fornecer informações verdadeiras e manter os dados atualizados. Contas com dados falsos ou uso fraudulento poderão ser canceladas.
Artigo 3 – Newsletter
A inscrição permite receber ofertas e promoções. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na conta do utilizador ou através dos e-mails enviados.
Artigo 4 – Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site pertence à Demarca ou a terceiros licenciados. Qualquer uso não autorizado é proibido.
Artigo 5 – Produtos e Disponibilidade
Os produtos são fornecidos conforme descritos pelos fabricantes. A disponibilidade pode mudar sem aviso. Em caso de indisponibilidade, o utilizador será notificado.
Artigo 6 – Pagamento
Os pagamentos são processados de forma segura via cartão de crédito, PayPal, MBWay, transferência bancária, entre outros. A Demarca pode cancelar encomendas em caso de suspeita de fraude.
Artigo 7 – Responsabilidade
A Demarca não é responsável por falhas da internet ou eventos de força maior. A responsabilidade está limitada ao valor da transação.
Artigo 8 – Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados de acordo com o RGPD. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade.
Capítulo II – Compras e Entregas
Artigo 9 – Encomendas e Entrega
As encomendas são processadas após confirmação de pagamento. O prazo de entrega é informado no momento da compra. Em caso de atraso, o utilizador será informado e poderá cancelar a compra.
Artigo 10 – Direito de Livre Resolução
O utilizador pode desistir da compra até 60 dias após a receção, comunicando por e-mail. Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições, sendo os custos de devolução da responsabilidade do utilizador, salvo erro da Demarca.
Artigo 11 – Garantia e Assistência
Produtos novos têm garantia de 3 anos e produtos recondicionados de 1 ano. Em caso de defeito, o suporte deve ser contactado para reparação ou substituição.
Capítulo III – Disposições Finais
Artigo 12 – Lei e Litígios
Este contrato é regido pela legislação irlandesa. O tribunal competente é o de Dublin, salvo disposição legal em contrário. A Demarca incentiva a resolução amigável de litígios.
Artigo 13 – Alterações aos Termos
A Demarca pode alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no site.
Última atualização: 2025
Para mais informações, contacte: sales@bimosoftlimited.com
