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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS À INSCRIÇÃO DE UTILIZADORES E COMPRAS NO SITE DA DEMARCA
PREÂMBULO
O presente documento regula as relações entre a sociedade BIMOSOFT LIMITED, com o VAT Number IE3375540IH, sede em 6-9 Trinity Street, Dublin 2, Irlanda, e-mail: sales@bimosoftlimited.com, titular da marca Demarca (doravante designada como "Demarca") e as pessoas que se inscrevem como Utilizadores do site www.demarcaofficial.com (doravante designado como o “Site”).
A inscrição como Utilizador é condição para aceder aos serviços e ofertas disponibilizados no Site, incluindo, nomeadamente, a realização de compras online, aquisição de produtos, participação em promoções e campanhas, e receção de ofertas personalizadas.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições anteriormente disponíveis no Site.
CAPÍTULO I – CONDIÇÕES GERAIS DO SITE DEMARCA
ARTIGO 1 — OBJETO
Este acordo determina os termos e condições que se aplicam ao uso do Site por parte do Utilizador. A sua utilização está sujeita à aceitação dos presentes Termos e Condições no momento do registo e a cada compra realizada.
A Demarca reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no Site. O uso continuado do Site após a publicação das alterações será considerado como aceitação dos novos Termos e Condições.
ARTIGO 2 — UTILIZADORES, REGISTO E VERACIDADE DOS DADOS
Para realizar encomendas no Site, o Utilizador deve registar-se, fornecendo informações verdadeiras e completas. O Utilizador é responsável por manter os seus dados atualizados e por qualquer atividade realizada através da sua conta.
A Demarca reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas ou que sejam utilizadas de forma fraudulenta.
ARTIGO 3 — NEWSLETTER
A inscrição na newsletter permite receber ofertas, promoções e novidades exclusivas. O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento na sua conta ou através do link disponível em cada e-mail enviado.
ARTIGO 4 — PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos do Site, incluindo textos, imagens, marcas e logótipos, são propriedade exclusiva da Demarca ou utilizados sob licença. Qualquer reprodução, distribuição ou uso não autorizado desses conteúdos é proibido.
ARTIGO 5 – PRODUTOS E DISPONIBILIDADE
A Demarca disponibiliza no Site produtos próprios e de parceiros comerciais. As informações sobre os produtos são fornecidas com base nas descrições dos fabricantes e parceiros comerciais, sendo da responsabilidade destes a veracidade das informações prestadas.
A disponibilidade dos produtos pode ser alterada sem aviso prévio. Em caso de indisponibilidade após a realização de uma encomenda, o Utilizador será notificado e poderá optar pelo reembolso ou por um produto alternativo.
ARTIGO 6 — PAGAMENTO
Os pagamentos podem ser efetuados através de cartão de crédito, PayPal, MBWay, transferência bancária e outras opções disponibilizadas no Site. Todas as transações são seguras e processadas por prestadores de serviços certificados.
A Demarca reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda em caso de suspeita de fraude ou não confirmação do pagamento dentro do prazo estabelecido.
ARTIGO 7 — RESPONSABILIDADE
A Demarca não se responsabiliza por falhas na Internet, interrupções de serviço ou eventos de força maior que possam interferir no funcionamento do Site. A responsabilidade da Demarca está limitada ao valor da transação realizada pelo Utilizador.
ARTIGO 8 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais dos Utilizadores são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações sobre a recolha e utilização de dados, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível no Site.
CAPÍTULO II – CONDIÇÕES DE COMPRA E ENTREGA
ARTIGO 9 – ENCOMENDAS E ENTREGA
As encomendas são processadas após a confirmação do pagamento. O prazo de entrega varia de acordo com o destino e será indicado no momento da compra.
Caso ocorra um atraso na entrega, a Demarca informará o Utilizador e fornecerá uma nova estimativa de prazo. Se a encomenda não for entregue dentro do prazo máximo estipulado, o Utilizador poderá solicitar o cancelamento e o reembolso total do valor pago.
ARTIGO 10 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E DEVOLUÇÕES
O Utilizador pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, sem necessidade de justificação. Para isso, deve comunicar a sua intenção através do e-mail sales@bimosoftlimited.com e devolver os produtos em perfeito estado, na embalagem original.
Os custos de devolução são da responsabilidade do Utilizador, salvo erro logístico da Demarca. O reembolso será processado no prazo máximo de 10 dias após a receção e verificação dos produtos devolvidos (tal como previsto na Diretiva Europeia 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores).
ARTIGO 11 – GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Os produtos vendidos pela Demarca estão cobertos pela garantia legal de 3 anos para artigos novos e 1 ano para artigos recondicionados. Em caso de defeito, o Utilizador deve contactar o suporte ao cliente para obter assistência técnica ou solicitar a substituição do produto.
CAPÍTULO III – DISPOSIÇÕES FINAIS
ARTIGO 12 – LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
O presente contrato é regido pela legislação irlandesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal de Dublin, salvo disposição legal em contrário.
A Demarca incentiva a resolução amigável de disputas e disponibiliza um serviço de apoio ao cliente para tratar de eventuais reclamações antes de recorrer aos meios judiciais.
ARTIGO 13 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Demarca reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação no Site.
Última atualização: 2025.
Para mais informações ou esclarecimentos, contacte-nos através do e-mail sales@bimosoftlimited.com.
