Garantia
1. Cobertura da Garantia
Informamos que a nossa garantia não cobre:
- Danos causados por uso inadequado ou manipulação excessiva.
- Alterações ou reparações realizadas por terceiros não autorizados.
2. Produtos com Defeitos
Se o produto apresentar defeito, a Demarca compromete-se a:
- Reparar, substituir, reduzir o preço ou resolver o contrato, sem custos para o cliente.
Nota: Após receção do produto, será feita uma análise. Se o defeito não for coberto pela garantia, o produto será devolvido e os custos de envio serão cobrados ao cliente.
3. Garantia Legal para Conteúdos e Serviços Digitais
Responsabilidade de:
- 2 anos para falhas no fornecimento de conteúdos ou serviços digitais.
- 3 anos para produtos com fornecimento contínuo de elementos digitais (ex.: smartwatches).
O consumidor pode solicitar:
- Regularização da falha
- Redução do preço
- Resolução do contrato
4. Requisitos de Conformidade
As intervenções devem ser gratuitas, rápidas e sem inconvenientes excessivos.
O cliente pode optar por redução do preço ou resolução do contrato se:
- A regularização for impossível.
- O problema persistir após reparação.
- A gravidade do defeito justificar diretamente a resolução.
5. Obrigações em Caso de Resolução do Contrato
O vendedor compromete-se a:
- Reembolsar o valor total pago.
- Proteger os dados pessoais do consumidor.
O consumidor compromete-se a:
- Devolver qualquer suporte físico fornecido.
- Não utilizar conteúdos ou serviços digitais não conformes.
6. Duração da Garantia
- 3 anos para produtos novos comprados a partir de 01/01/2022.
- 2 anos para produtos novos comprados até 31/12/2021.
- 1 ano para produtos em segunda mão.
O consumidor deve comunicar a falta de conformidade no prazo de 2 meses a partir da sua descoberta.
