Garantia

Informamos os nossos clientes que a garantia não cobre danos causados por um uso inadequado do produto ou pela manipulação excessiva, além do necessário para determinar a sua natureza, características ou funcionamento. Assim, estão excluídos da garantia:

Danos e deteriorações causados pelo uso ou por fatores externos, como quedas, utilização de carregadores não originais, sobrecargas elétricas, exposição à humidade e não cumprimento das instruções fornecidas para o produto.
Produtos alterados ou reparados pelo cliente ou por terceiros não autorizados.
Configuração incorreta de software ou hardware por parte do cliente.
Defeitos causados pela adição de componentes pelo utilizador.
Contaminação por vírus informáticos.

Se um produto apresentar defeito, Demarca procederá, conforme o caso, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, sem custos adicionais para o cliente.

Assim que o produto for recebido, será analisado e, caso não preencha os requisitos para a aplicação da garantia, será devolvido ao cliente com as despesas de envio correspondentes. O preço pode variar consoante o tipo de produto e o fabricante.

Garantia legal (fornecimento de conteúdos ou serviços digitais)

Em caso de falta de conformidade no fornecimento de conteúdos ou serviços digitais, quer se trate de fornecimento imediato ou contínuo, o vendedor será responsável pelas falhas encontradas dentro de dois anos a contar da data de entrega, que será a indicada na fatura, no recibo de compra ou na nota de entrega, se for posterior.
No caso da venda de bens com elementos digitais (como smartwatches) com fornecimento contínuo até três anos, a responsabilidade do vendedor cobre o mesmo período a partir da data de entrega.
O consumidor tem o direito de solicitar a regularização da falha, redução do preço ou resolução do contrato, fazendo simplesmente a declaração ao vendedor.
Presume-se que as falhas de conformidade que se manifestem dentro de um ano da entrega já existiam no momento da entrega.

Requisitos de conformidade

As intervenções devem ser totalmente gratuitas para o consumidor.
Devem ser realizadas num prazo razoável e sem causar inconvenientes excessivos ao consumidor.

O cliente tem direito a solicitar uma redução do preço ou a resolução do contrato.

A redução do preço deve ser proporcional à diferença entre o valor do produto ou serviço conforme e o valor efetivamente fornecido.
Nos contratos de fornecimento a pagamento durante um período determinado, a redução aplica-se ao período durante o qual os conteúdos ou serviços digitais não foram conformes.
A resolução do contrato não se aplica se o problema for de pouca importância.

O consumidor pode optar por essas opções se o problema não for resolvido por uma das seguintes razões:

A regularização é impossível ou desproporcionada.
O vendedor não conseguiu colocar o bem em conformidade.
Após a reparação, o problema voltou a surgir.
A falta de conformidade é suficientemente grave para justificar a resolução ou redução do preço.

Obrigações do vendedor e do consumidor em caso de resolução do contrato

O vendedor deverá:

Reembolsar o consumidor por todo o valor pago.
Garantir o cumprimento das normas sobre proteção de dados.
Não utilizar materiais ou conteúdos fornecidos pelo consumidor.

O consumidor deverá:

Não utilizar os conteúdos nem disponibilizá-los a terceiros.
Devolver o suporte físico, se fornecido, sem demora injustificada e às custas do vendedor.
Não ser exigido pagamento por qualquer utilização dos conteúdos ou serviços digitais durante o período em que não eram conformes.

Período de garantia

3 anos para produtos novos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022.
2 anos para produtos novos adquiridos até 31 de dezembro de 2021.
1 ano para produtos em segunda mão.

O consumidor deverá informar o vendedor sobre a falta de conformidade no prazo de dois meses a contar da sua descoberta.

Se um produto for defeituoso, o vendedor deverá garantir reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, sem custos para o consumidor.
O vendedor é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste dentro de dois anos após a entrega.